Paulo Roberto Gomes
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São Pedro da Aldeia (RJ)

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Sobre mim

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Engenharia Mecânica Escola Naval
Bacharela em Ciências Jurídicas - Advogado
Pós Graduado em Análise de Sistemas
Mestre em Informática PUC-Rio
Especialização em Direito Digital e Proteção de Dados
Especializando em Direito e Processo Penal

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Paulo Roberto Gomes

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Comentários

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Paulo Roberto Gomes

Comentário · há 3 anos

Posso cobrar pensão do pai socioafetivo?

Ferreira e Mourão Advogados · há 5 anos

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Paulo Roberto Gomes

Comentário · há 3 anos

Posso cobrar pensão do pai socioafetivo?

Ferreira e Mourão Advogados · há 5 anos

Boa Noite. Não atuo na área do dieito de família, porém, em minha opinião tal duplicidade de pagamento de pensão, considerando o pagamento de pensão alimentíciaa em razão de paternidade socioafetiva, é um absurdo, e, no meu entendimento disvirtua o instituto, uma vez que já existe uma decisão judicial estabelecendo a responsabilidade de tal pagamento ao pai biológico.

O fato de existir jurisprudência favorável a respeito do assunto, sem dúvida, no meu entendimento abre margem a sérias distorções, já que torna possível, que, a cada novo relacionamento duradouro da mãe biológica, fique estabelecida em juízo a obrigação do novo pai socioafetivo pagar nova pensão alimentícia, ou seja, a cominação em concreto de pagamentos em cascata, a uma mesma criança, o que é um absurdo.

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